Em atendimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a Câmara Municipal de Poço Dantas declara que, nos últimos 12 (doze) meses, não houve desclassificação de informações anteriormente submetidas a qualquer grau de sigilo, no período compreendido entre janeiro de 2026 até a presente data.