CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Município de Poço Dantas/PB
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1. APRESENTAÇÃO
A presente Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo informar aos cidadãos
os serviços prestados pelo Município de Poço Dantas/PB, as formas de acesso, os
compromissos de atendimento e os padrões de qualidade estabelecidos, em
conformidade com a Lei nº 13.460/2017.
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2. CANAIS DE ATENDIMENTO
Rua Odilon Francisco de Oliveira, 50,
Centro
(83) 99610-0361
pm.pocodantas@gmail.com
https://www.pocodantas.pb.gov.br/
Ouvidoria: https://www.pocodantas.pb.gov.br/ouvidoria
Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1. EMISSÃO DE DECLARAÇÕES FUNCIONAIS
Público-alvo: Servidores municipais.
Como
solicitar:
Presencialmente junto ao Setor de Recursos Humanos.
Documentos
necessários:
- Documento
oficial de identificação.
Prazo de atendimento: Até 5 dias úteis.
2. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Público-alvo: Servidores ativos, inativos e
ex-servidores.
Como
solicitar: Protocolo
presencial junto ao Setor de Recursos Humanos.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação;
- Informações
referentes ao período a ser certificado.
Prazo de
atendimento: Até 15
dias úteis.
3. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
(PPP)
Público-alvo:
Servidores que
necessitem do documento para fins previdenciários.
Como
solicitar: Mediante
requerimento protocolado.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação.
Prazo de
atendimento: Até 30
dias.
4. CÓPIA DA PASTA FUNCIONAL
Público-alvo: Servidores e ex-servidores.
Como
solicitar: Mediante
requerimento protocolado.
Documentos
necessários:
- Documento
oficial com foto.
Prazo de
atendimento: Até 10
dias úteis.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1. MATRÍCULA ESCOLAR
Descrição:
Realização de matrícula na rede municipal de ensino.
Documentos
necessários:
- Certidão
de nascimento;
- CPF;
- Comprovante
de residência;
- Histórico
escolar.
Prazo:
Atendimento imediato durante o período de matrícula.
2. TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
Público-alvo: Estudantes universitários residentes
no município e regularmente matriculados em instituições de ensino superior.
Como
solicitar: Protocolar
requerimento junto à Secretaria Municipal de Educação.
Documentos
necessários:
- Documento
oficial de identificação;
- CPF;
- Comprovante
de residência atualizado;
- Comprovante
de matrícula atualizado;
Forma de
atendimento:
Presencial.
Prazo para
atendimento: Conforme
calendário de cadastramento e disponibilidade de vagas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.
ATENDIMENTO
NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Descrição:
Consultas médicas, enfermagem, vacinação e acompanhamento de programas de
saúde.
Documentos
necessários:
- Cartão
SUS;
- Documento
de identificação.
2.
MARCAÇÃO
DE EXAMES
Descrição:
Agendamento de exames especializados.
Prazo:
Conforme disponibilidade da Central de Regulação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Finalidade
do Serviço:
O
Bolsa Família é um programa do governo federal que contribui para o combate à
pobreza e à desigualdade no Brasil. A Gestão do Bolsa Família bem como a do
Cadastro Único é descentralizada, com competências específicas para cada ente
da Federação.
Requisitos
Necessários para os Usuários:
– O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza
e de extrema pobreza.
–
Famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
– Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$178,00 mensais, desde que
tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
ETAPAS DO
PROCESSO:
Para se
cadastrar é necessário que o cidadão compareça ao Setor de cadastro Único.
Tempo de
atendimento:
O Atendimento é feito
imediatamente, por ordem de chegada.
A Seleção é realizada seguindo critérios específicos do Programa.
2. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO
DE VÍNCULOS (SCFV)
Público-alvo: Crianças, adolescentes, jovens,
adultos, idosos e suas famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme
critérios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social.
Como
solicitar: Procurar o
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realização
de cadastro e avaliação social.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação do usuário;
- CPF;
- Comprovante
de residência;
- Número
de Identificação Social (NIS), quando houver.
Forma de
atendimento:
Presencial.
Prazo para
atendimento: Conforme
disponibilidade de vagas e organização dos grupos.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
1.
LIMPEZA
PÚBLICA
Público-alvo: População em geral.
Como
solicitar: Por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou Ouvidoria Municipal.
Documentos
necessários: Não se
aplica.
Forma de
atendimento:
Presencial, telefone ou protocolo.
Prazo para
atendimento: Conforme
cronograma e demanda do serviço.
2.
COLETA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Público-alvo: População em geral.
Como
solicitar: Serviço
prestado regularmente conforme cronograma municipal de coleta.
Documentos
necessários: Não se
aplica.
Forma de
atendimento:
Atendimento contínuo.
Prazo para atendimento: Conforme calendário de coleta
estabelecido pelo município.
3.
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Público-alvo: População em geral.
Como
solicitar: Mediante
solicitação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou Ouvidoria
Municipal, informando o endereço e o ponto de referência.
Documentos
necessários: Não se
aplica.
Forma de
atendimento:
Presencial, telefone ou protocolo.
Prazo para
atendimento: Conforme
demanda e disponibilidade de materiais e equipe técnica.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.
CORTE
DE TERRAS
Quem Pode
Solicitar:
Agricultores residentes no município de Poço Dantas/PB, conforme critérios
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Agricultura.
Documentos
Necessários:
- Documento
de identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante
de residência;
- Comprovação
da posse ou utilização da área a ser preparada.
Forma de
Solicitação:
Presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura.
Prazo para
Atendimento:
Conforme cronograma de execução e disponibilidade de máquinas.
Custo:
Gratuito, conforme legislação e disponibilidade orçamentária municipal.
2.
EMISSÃO
DE DECLARAÇÕES PARA AGRICULTORES
Público-alvo: Agricultores familiares, produtores
rurais e trabalhadores rurais residentes no município.
Como
solicitar: Comparecer à
Secretaria Municipal de Agricultura e apresentar a documentação necessária.
Documentos
necessários:
- Documento
oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante
de residência;
- Documentos
que comprovem a atividade rural, quando necessário.
Forma de
atendimento:
Presencial.
Prazo para
atendimento: Até 5 dias
úteis, podendo ser emitida imediatamente quando houver disponibilidade das
informações.
3.
APOIO
TÉCNICO AO PRODUTOR RURAL
Público-alvo: Agricultores familiares, produtores
rurais e associações rurais do município.
Como
solicitar: Comparecer à
Secretaria Municipal de Agricultura ou apresentar solicitação por meio dos
canais de atendimento disponibilizados pelo município.
Documentos
necessários:
- Documento
oficial de identificação;
- CPF;
- Informações
sobre a propriedade ou atividade rural, quando necessário.
Forma de
atendimento: Presencial
e/ou visita técnica, conforme a demanda.
Prazo para
atendimento: Conforme
cronograma da Secretaria e disponibilidade da equipe técnica.
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
1. PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS E EVENTOS
ESPORTIVOS
Público-alvo: Atletas, equipes e desportistas do
município.
Como
solicitar: Realizar
inscrição junto à Secretaria Municipal de Esporte, observando os regulamentos
específicos de cada competição.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação;
- Ficha
de inscrição, quando exigida.
Forma de
atendimento:
Presencial.
Prazo para atendimento: Conforme calendário esportivo
municipal.
2. UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
MUNICIPAIS
Público-alvo: População em geral, equipes esportivas,
associações e entidades.
Como
solicitar: Solicitar
agendamento junto à Secretaria Municipal de Esporte.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação do responsável pela solicitação.
Forma de
atendimento: Presencial
ou por meio dos canais disponibilizados pelo município.
Prazo para
atendimento: Conforme
disponibilidade do espaço solicitado.
3. INSCRIÇÃO EM PROJETOS E ESCOLINHAS
ESPORTIVAS
Público-alvo: Crianças, adolescentes, jovens e
adultos, conforme os critérios de cada modalidade.
Como
solicitar: Comparecer à
Secretaria Municipal de Esporte ou ao local indicado para inscrição.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação;
- CPF;
- Comprovante
de residência;
- Autorização dos pais ou responsáveis, quando menor de idade.
1.
INSCRIÇÃO
EM OFICINAS E PROJETOS CULTURAIS
Público-alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos
e idosos.
Como
solicitar: Comparecer à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou ao local indicado para inscrição.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação;
- CPF;
- Comprovante
de residência;
- Autorização
dos pais ou responsáveis, quando menor de idade.
Forma de
atendimento:
Presencial.
Prazo para
atendimento: Conforme
período de inscrições e disponibilidade de vagas.
2.
APOIO
A EVENTOS CULTURAIS
Público-alvo: Artistas, grupos culturais, associações
e entidades do município.
Como
solicitar: Protocolar
requerimento junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação do solicitante;
- Projeto
ou informações sobre o evento.
Forma de
atendimento:
Presencial.
Prazo para
atendimento: Conforme
análise da solicitação e disponibilidade de recursos.
3.
CADASTRO
DE ARTISTAS E AGENTES CULTURAIS
Público-alvo: Artistas, artesãos, músicos, grupos
culturais e demais agentes culturais do município.
Como solicitar: Comparecer à Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação;
- CPF;
- Comprovante
de residência;
- Informações
sobre a atividade cultural desenvolvida.
Forma de
atendimento:
Presencial.
Prazo para
atendimento: Até 5 dias
úteis.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1. EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
MUNICIPAL (DAM)
Público-alvo: Contribuintes em geral.
Como
solicitar:
Presencialmente junto ao Setor de Tributos ou por meio do Portal do
Contribuinte, quando disponível.
Documentos
necessários:
- CPF ou
CNPJ;
- Dados
do imóvel, inscrição municipal ou informações do débito, quando
necessário.
Forma de
atendimento: Presencial
e/ou eletrônico.
Prazo para
atendimento: Imediato.
2. EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
(CND)
Público-alvo: Pessoas físicas e jurídicas.
Como
solicitar:
Presencialmente junto ao Setor de Tributos ou por meio eletrônico, quando
disponível.
Documentos
necessários:
- CPF ou
CNPJ.
Forma de
atendimento: Presencial
e/ou eletrônico.
Prazo para
atendimento: Até 5 dias
úteis.
3. EMISSÃO DE GUIAS DE IPTU, ISS E TAXAS
MUNICIPAIS
Público-alvo: Contribuintes municipais.
Como
solicitar:
Presencialmente junto ao Setor de Tributos ou pelo sistema eletrônico, quando
disponível.
Documentos
necessários:
- CPF ou
CNPJ;
- Inscrição
imobiliária ou inscrição municipal, quando necessária.
Forma de
atendimento: Presencial
e/ou eletrônico.
Prazo para
atendimento: Imediato.
4. EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Público-alvo: Empresários, comerciantes, prestadores
de serviços e demais contribuintes sujeitos ao licenciamento municipal.
Como
solicitar: Protocolar
requerimento junto ao Setor de Tributos.
Documentos
necessários:
- CPF ou
CNPJ;
- Contrato
Social ou documento equivalente;
- Comprovante
de endereço;
- Demais
documentos exigidos pela legislação municipal.
Forma de
atendimento:
Presencial.
Prazo para
atendimento: Conforme
análise da documentação e cumprimento das exigências legais.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1.
TRANSPORTE
DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD)
Público-alvo: Pacientes encaminhados para consultas,
exames ou tratamentos em outros municípios pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Como
solicitar: Procurar a
Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Municipal de Transporte com o
encaminhamento médico e comprovante de agendamento.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação;
- Cartão
SUS;
- Encaminhamento
médico;
- Comprovante
de agendamento do atendimento.
Forma de
atendimento:
Presencial.
Prazo para
atendimento: Conforme
programação das viagens e disponibilidade de veículos.
2.
TRANSPORTE
ESCOLAR
Público-alvo: Estudantes da rede pública de ensino
residentes na zona rural ou em localidades atendidas pelo transporte escolar
municipal.
Como
solicitar: Realizar
cadastro junto à Secretaria Municipal de Educação ou setor responsável.
Documentos
necessários:
- Documento
de identificação do aluno;
- Comprovante
de matrícula;
- Comprovante
de residência.
Forma de
atendimento:
Presencial.
Prazo para
atendimento: Conforme
calendário escolar e disponibilidade das rotas.
SECRETARIA MUNICIPAL
1.
RECEBIMENTO
E ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS DA POPULAÇÃO
Público-alvo: Cidadãos, entidades, associações
comunitárias e organizações da sociedade civil.
Como solicitar: Presencialmente na Secretaria Municipal
de Articulação Política ou por meio dos canais oficiais do Município.
Documentos necessários: Documento de identificação, quando
necessário.
Forma de atendimento: Presencial, telefone ou eletrônico.
Prazo para atendimento: Conforme a natureza da demanda.
2.
INTERMEDIAÇÃO
ENTRE COMUNIDADES E A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Público-alvo: Associações, lideranças comunitárias e
população em geral.
Como solicitar: Mediante solicitação junto à
Secretaria.
Documentos necessários: Não se aplica.
Forma de atendimento: Presencial.
Prazo para atendimento: Conforme agenda e complexidade da
demanda.
3.
AGENDAMENTO
DE REUNIÕES COM REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Público-alvo: Cidadãos, entidades, associações e
demais interessados.
Como solicitar: Por requerimento ou contato com a
Secretaria.
Documentos necessários: Informações sobre o assunto a ser
tratado.
Forma de atendimento: Presencial, telefone ou eletrônico.
Prazo para atendimento: Conforme disponibilidade da agenda.
Informações
atualizadas em: 27/06/2026 20:28:42
