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MAUS TRATOS A ANIMAIS É CRIME!

Publicado em 27/05/2026 às 09:44 173 Visualizações

A vigilância em Saúde do município de Poço Dantas traço PB realizou vistorias nas localidades onde foram registrados relatos de mortes de cães por suposto envenenamento. 


A secretaria Municipal de Saúde está atenta e acompanhando o caso. 


Lei 9.605/1998:


Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:


Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.


§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.


§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.  


DENUNCIE!

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